Política de Privacidade

1. Introdução

O DolPix está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo e endereço de e-mail
• Dados financeiros: chave PIX (coletada apenas no momento da solicitação de saque)
• Dados de uso: plataformas acessadas, ofertas completadas, timestamps de atividade e histórico de transações
• Dados técnicos: endereço IP, informações do dispositivo e dados de sessão para fins de segurança e prevenção de fraude
• Dados de perfil demográfico: fornecidos voluntariamente por você para qualificar pesquisas, incluindo data de nascimento, gênero, CEP, endereço, estado civil, escolaridade, faixa de renda, situação de moradia, situação de emprego, número de filhos, animais de estimação e, quando aplicável, dados profissionais (setor, cargo e porte da empresa)
• Dado pessoal sensível: etnia ou cor, coletada apenas mediante o seu consentimento específico e destacado, conforme o Art. 11 da LGPD, e usada exclusivamente para qualificação em pesquisas. Você pode deixar este campo em branco ou removê-lo a qualquer momento

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Identificação e autenticação do usuário na plataforma
• Processamento de saques via PIX
• Prevenção de fraudes e múltiplas contas
• Qualificação e correspondência de pesquisas e ofertas com o seu perfil demográfico, aumentando as oportunidades disponíveis para você
• Melhoria contínua do serviço e da experiência do usuário
• Comunicações sobre o serviço, incluindo notificações de crédito e saque
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): para coleta e tratamento de dados ao criar sua conta na plataforma
• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): para processamento de saques e prestação do serviço contratado
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD): para retenção de dados financeiros conforme exigência legal
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): para prevenção de fraudes e segurança da plataforma
• Consentimento específico para dado sensível (Art. 11, I, LGPD): para a coleta e o compartilhamento de etnia ou cor com plataformas de pesquisa, que ocorre apenas se você consentir de forma destacada ao completar o perfil

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Plataformas de pesquisa parceiras: para que você participe e seja qualificado em pesquisas, compartilhamos com os provedores de pesquisa (como CPX Research, TheoremReach e Adscend Media) os dados necessários à qualificação. Dependendo da pesquisa, isso pode incluir um identificador, dados demográficos do seu perfil e, em algumas integrações, dados de identificação (nome, e-mail, data de nascimento e endereço) e o dado sensível de etnia ou cor, sempre conforme o consentimento que você forneceu. Cada provedor trata esses dados sob a própria política de privacidade
• Processador de pagamento PIX: a chave PIX é compartilhada com o processador financeiro exclusivamente para fins de processamento do saque solicitado
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial

O DolPix não vende dados pessoais de usuários a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito e em repouso. O acesso às informações pessoais é restrito ao pessoal autorizado do DolPix, que está sujeito a obrigações de confidencialidade. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

7. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão dos dados pessoais, quando aplicável
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Oposição ao tratamento realizado com base no legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na seção 11 desta política.

8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa na plataforma. Após a exclusão da conta, os dados de identificação e de uso são removidos. Os dados financeiros relativos a transações são retidos pelo prazo de 5 anos após o encerramento da conta, em cumprimento a obrigações legais de guarda de registros financeiros.

9. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies e tecnologias similares para autenticação de sessão e análise de uso da plataforma. Os cookies de autenticação são essenciais para o funcionamento do serviço. Cookies analíticos nos ajudam a entender como os usuários interagem com a plataforma para fins de melhoria contínua.

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão notificados por e-mail ou por aviso na plataforma antes que as mudanças entrem em vigor.

11. Contato do Encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]